Governo Municipal cria a Comissão Especial Esportiva e dá outras providências.

 

PORTARIA N° 515/2021, de 28 de outubro de 2021, Gabinete do Prefeito.

Cria a Comissão Especial Esportiva e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO que a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo é o órgão da administração pública municipal responsável por desenvolver, acompanhar, incentivar e executar todas as atividades ligadas ao desporto em seus diversos seguimentos;

CONSIDERANDO que no Município de Altaneira existem várias equipes com membros ligados a atividades esportivas com o intuito de representar este Município em campeonatos, jogos e eventos afins;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo fomentar a prática de todas as atividades que envolva o esporte, buscando acompanhar, organizar e disciplinar a representação esportiva deste Município nas atividades externas.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Comissão Especial Esportiva os seguintes membros:

a) Antônio Pereira da Silva - CPF: 873.545.943-34 - Presidente
b) Luiz Feliz Oliveira Estêvão - CPF: 603.306.973-07 - Secretário
c) Antônio Rodrigues Cosmo - CPF: 297.485.288-20 Membro

Art. 2° - Compete a Comissão Especial Esportiva;

a) Designar o responsável técnico pelas equipes esportivas que estiverem representando oficialmente o Município;
b) Cadastrar os esportistas junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Município;
c) Organizar, acompanhar, administrar e executar campeonatos oficiais esportivos neste Município;

Art. 3° - a atuação no âmbito da Comissão e a designação para atuar na qualidade de técnico responsável pelas equipes esportivas não gera vínculo empregatício com o Município e não será remunerado.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 28 de outubro de 2021.

Francisco Dariomar Rodrigues Soares
Prefeito Municipal